Os gamers podem recorrer ao direito de arrependimento?
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Os gamers podem recorrer ao direito de arrependimento?

A resposta é sim, porém é preciso prestar atenção em alguns pontos para que esse direito não acabe sendo negado

É bastante comum comprarmos alguma coisa que nos arrependemos mais tarde. Seja um produto físico ou então uma experiência, é realmente frustrante pagar por algo em que você sabe que não aproveitou o suficiente. Entretanto, sabia que é possível realizar a reversão da compra em alguns casos?

Com o crescimento das compras online, é bastante comum adquirirmos um produto que está sendo anunciado como uma coisa, entretanto, quando vamos ver pessoalmente, não é nada daquilo mostrado. Esse tipo de coisa tem acontecido com uma certa frequência, principalmente no setor de games.

Com o crescimento das pré-vendas dentro desse tipo de produto, muitas pessoas compram o produto antes mesmo de saber se o preço que elas estão pagando realmente vale a pena por aquele item. A partir disso, uma onda de consumidores frustrados acabam pedindo seu dinheiro de volta, pois a experiência que eles tiveram com o jogo não foi agradável.

O que fazer nestes casos?

Os gamers podem recorrer ao direito de arrependimento?

Alunos da faculdade de Direito, por estarem estudando as leis, e muitas vezes ao longo do curso conseguirem estar dentro de ambientes legais, conseguem com uma facilidade muito maior identificar momentos em que eles podem buscar os seus direitos, sem precisar da ajuda de ninguém para fazer isso por eles.

Entretanto, não são todos que têm esse privilégio. Por conta disso, caso você que esteja lendo tenha um caso desse tipo, é importante saber que existe uma lei chamada “direito de arrependimento”, que serve para uma categoria específica de produtos, mas que pode se encaixar também para os jogos. Calma, que a gente explica.

Direito de arrependimento

Os gamers podem recorrer ao direito de arrependimento?

Dentro do Código de Defesa do Consumidor (CDC), temos a Lei nº 8.078/1990, que foi incluída nos direitos dos consumidores em 1990, muito antes da ascensão da internet. 

Porém, com o crescimento da demanda por compras online dentro da pandemia do coronavírus, essa lei procurou se abranger para conseguir atender de forma mais ampla as necessidades da sociedade.

A lei passou então a ser aplicada a um produto, contanto que ele tenha sido contratado, ou comprado, fora do estabelecimento comercial, dentro de 7 dias. Como ele é um direito potestativo, ou seja, que não admite contestações por parte da empresa que cedeu a mercadoria perante a vontade do cliente, os valores devem ser pagos ao consumidor de acordo com atualizações monetárias.

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Mas e no caso dos jogos?

Os gamers podem recorrer ao direito de arrependimento?

Dentro do contexto dos games, é algo mais envolvido com a experiência do produto em si, ou seja, algo bem subjetivo. Por conta disso, cabe falarmos um pouco sobre dois fundamentos diferentes da lei, que, apesar de parecerem totalmente diferentes, acabam se cruzando.

Déficit informacional

Esse tipo de fundamento baseia-se na falta de acesso a informações por parte do cliente que podem ser de seu interesse. Entretanto, mesmo com essa quantidade reduzida de informações, não o afasta, levando à compra. No caso dos videogames, esse tipo de coisa só pode ser vista com a mídia em mãos.

Isso porque a jogabilidade pode ser alterada em relação a divulgação da gameplay, os gráficos podem ser bem inferiores ao que foi prometido, entre outros motivos. Como essa compra foi realizada fora do estabelecimento oficial da marca, onde não foi possível o acesso ao material antes do consumo, cabe a lei de arrependimento.

Déficit de reflexão

Diferentemente do fundamento anterior, este implica no consumidor ter informações, pelo menos mínimas, para basear o seu processo de compra. Entretanto, aqui entra mais um sentido de coerção, ou seja, quando o consumidor é forçado de alguma forma a adquirir a mercadoria, seja até mesmo por impulso.

Os jogos, ainda assim, podem ser negados?

Os gamers podem recorrer ao direito de arrependimento?

Sim. Caso o jogador, dentro desse prazo de 7 dias, tenha realizado uma compra dentro do jogo, a desenvolvedora da marca pode negar a devolução, sob a acusação de que o cliente estava interessado em progredir no jogo, e portanto realizou esse ato de adquirir bens dentro do game.

Escrito por Bruno Fonseca

Fundador e editor-chefe do PL. Jornalista apaixonado por quadrinhos, filmes, games e séries.

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